Tipo: PLCMM - Projeto de Lei - Câmara

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa "Escola Preparada" para treinamento em primeiros socorros e manobra de desengasgo (manobra de Heimlich) com foco em emergências infantis nas escolas e creches no âmbito Município de Mendes/RJ