Outros - Requerimento nº 05 de 17/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Requerimento nº 05
Data
17/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Requerimento nº 05, de 17 de Março de 2026 solicitando que a matéria tramite em regime de urgência especial, com levantamento da sessão para parecer e mediante única discussão e votação para sua aprovação.
Indexação
Texto Integral