Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 07/04/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2026

Unidade Local

COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

07/04/2026

Data Fim Prazo

07/04/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário