Projeto de Lei - Câmara nº 4 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 10/04/2026 (Projeto de Lei - Câmara nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

10/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria aprovada em 1ª discussão e votação e disponível para deliberação em 2ª discussão e votação