Projeto de Lei - Câmara nº 10 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/04/2026 (Projeto de Lei - Câmara nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
27/04/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida no expediente e enviada a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer.