Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação | 14/04/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
14/04/2026
Status
Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.