Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 14/04/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
14/04/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário