Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em caráter de urgência especial com parecer favorável da CFO enviada para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.