Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026 | Proposição aprovada | 20/02/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DLEG

Data Encaminhamento

20/02/2026

Data Fim Prazo

20/02/2026

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura