Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2026 | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial | 19/02/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

Gabinete Presidência - GPRES

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DLEG

Data Encaminhamento

19/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Colocar na pauta da sessão para leitura em Plenário e votação em regime de urgência