Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2026 | Análise preliminar | 04/03/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria para emissão de parecer com prazo de 10 dias a contar do recebimento, de acordo com o art. 71 do RI.