Projeto de Lei - Câmara nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/03/2026 (Projeto de Lei - Câmara nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
14/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria para emissão de parecer com prazo de 10 dias a contar do recebimento, de acordo com o art. 71 do RI.