Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 05/03/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dê-se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de Legislação , Justiça e redação Final para apreciação e emissão de parecer, na forma regimental