Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 12/03/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dê-se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de CLJRF, para apreciação e emissão de parecer.