Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação | 19/03/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
19/03/2026
Data Fim Prazo
19/03/2026
Status
Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.