Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/03/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2026

Unidade Local

COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

19/03/2026

Data Fim Prazo

19/03/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário