Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2026
EMENTA: OBJETIVA INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA
PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE
MENDES, RJ, PARA FORTALECER AS INICIATIVAS
GERADORAS DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL, EM
FAVORECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO
ARTESANATO, DA CULTURA E DA INCLUSÃO SOCIAL
MENDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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