Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2026
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação