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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 102 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

102

Data de Apresentação

27/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Mateus de Souza Bizarra (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 15:45 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LIMPEZA E ROÇADA NA RUA CINAMOMOS, LOCALIZADA EM CINCO
    LAGOS

    Indexação

    INFRAESTRUTURA

    Observação

    OpenAPI