Indicação nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS NO AMBIENTE VIRTUAL
Indexação
Observação