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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

OFICIO nº 27 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

OFICIO

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

01/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:57 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO ENCAMINHADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL ROBERTO LUÍS GOMES, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO CMM Nº 02 DE AUTORIA DO VEREADOR ENÉAS NOGUEIRA, VISANDO A CONCLUSÃO E O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOLICITADOS COM TRANSPARÊNCIA.

    Indexação

    Dilação de prazo

    Requerimento legislativo

    Secretário Municipal

    Processo administrativo

    Transparência pública

    Observação

    OpenAPI