Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 16:28 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação”.
Indexação
Crédito Especial
Orçamento Municipal
Educação
Mendes (RJ)
Dotação Orçamentária
Orçamento Municipal
Educação
Mendes (RJ)
Dotação Orçamentária
Observação