Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 14:21 - FlowDocs)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
na forma da Lei
na forma da Lei
Indexação
Crédito Suplementar
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Superávit Financeiro
Educação
Mendes (RJ
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Superávit Financeiro
Educação
Mendes (RJ
Observação