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Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2026

Número

34

Data de Apresentação

15/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 21:39 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

    Indexação

    Educação (FUNDEB)

    Orçamento Municipal

    Superávit Financeiro

    Contratação Temporária

    Observação

    OpenAPI