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Projeto de Lei - Câmara nº 13 de 2026

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Câmara

Ano

2026

Número

13

Data de Apresentação

22/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei, visando dar a denominação de “Rua Jacarandá Mimoso” a via pública atualmente sem nome (rua antes do ponto final do ônibus), localizada no Bairro de Jabuticabeira.

    Indexação

    JACARANDÁ
    MIMOSO
    JABUTICABEIRA

    Observação

    OpenAPI