Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Especial na forma da Lei.
Especial na forma da Lei.
Indexação
Orçamento Público
Saúde Pública
Excesso de Arrecadação
Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).
Município de Mendes
Saúde Pública
Excesso de Arrecadação
Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).
Município de Mendes
Observação