Projeto de Lei - Câmara nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/04/2026 (Projeto de Lei - Câmara nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
29/04/2026
Data Fim Prazo
12/05/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aguardando parecer da Comissão para ser colocada na ordem do dia