1 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026
Autor: Jorge Henrique Costa de Oliveira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MENDES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei - Câmara nº 1 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei - Câmara nº 2 de 2026
Autor: Adilson da Diléia
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"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por Maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2026
Autor: Jorge Henrique Costa de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Autores:
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.370.900,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA ATENDER A DESPESA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Aprovada por Maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2026
Autores:
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI.
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Aprovada por Maioria absoluta
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