Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Câmara nº 15 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei - Câmara nº 15 de 2026

Institui o Programa "Escola Preparada" para treinamento em primeiros socorros e manobra de desengasgo (manobra de Heimlich) com foco em emergências infantis nas escolas e creches no âmbito Município de Mendes/RJ

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