Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 15:29 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
Crédito Adicional Especial
Hospital Municipal Santa Maria
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Excesso de Arrecadação
Equipamentos e Material Permanente
Hospital Municipal Santa Maria
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Excesso de Arrecadação
Equipamentos e Material Permanente
Observação