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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

17/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 15:58 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Executivo

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA DA LEI.

    Indexação

    Crédito Adicional Suplementar

    Alimentação Escolar
    Fundo Municipal de Educação
    Anulação de Dotação

    Merenda Escolar

    Observação

    Data Votação: 17 de Março de 2026
    OpenAPI