Logo Câmara Municipal de Mendes
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

15/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 09:33 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Mendes e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS).

    Indexação

    Plano Diretor Participativo

    Desenvolvimento Urbano Sustentável

    Ordenamento Territorial

    Conselho Municipal (CMDUS)

    Mudanças Climáticas

    Observação

    OpenAPI