Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026. MUNICÍPIO DE MENDES/RJ. PROPOSTA DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (ART. 22, XI, CF/88). VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997). AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE PENALIDADES DESSA NATUREZA. VÍCIO DE LEGALIDADE RECONHECIDO.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS VÊM APRESENTAR AO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO QUE AS MENSAGENS 22 e 23 TRAMITEM EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM O LEVANTAMENTO DA SESSÃO PARA PARECER E MEDIANTE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA SUA APROVAÇÃO.

REPARO DO GUARD-RAILS. NA ESTRADA PREFEITO RUBENS JOSÉ DE
MACEDO, NA LOCALIDADE DO CAMPO DE MARTINS COSTA.

LIMPEZA E ROÇADA NA RUA EDITH BRAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO
INDEPENDÊNCIA

SOLICITAÇÃO URGENTE DE REFORMA GERAL INTERNA DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL - CENTRO

SOLICITAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA PREFEITO RUBENS JOSÉ DE MACEDO – MARTINS COSTA

REPARO EM REDE DE ESGOTO NA RUA FISCAL MARCELINO FRANCISCO DE PAULA, Nº 145 (RUA DA APAE), LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

ROÇADA NA RUA DR. MANOEL FONSECA TAVARES FILHO, LOCALIZADA
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

RETIRADA DE BARREIRA E ROÇADA NA RUA A, LOCALIZADA NA
FAZENDINHA, NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES

LIMPEZA E ROÇADA NA RUA CINAMOMOS, LOCALIZADA EM CINCO
LAGOS

RETIRADA DE ENTULHOS E ROÇADA NA ESTRADA PRESIDENTE
PEDREIRA, LOCALIZADA NA PONTE DO ROCHA.

INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU CONCRETAGEM NA RUA MAURÍLIO DE SOUZA TEIXEIRA(ÁGUA FRIA)

INSTALAÇÃO DE CESTAS DE BASQUETE NA QUADRA SABINO CATETE E NICOLA SANDORA.

SOLICITA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS NO AMBIENTE VIRTUAL

SOLICITA CRIAÇÃO DE PARQUE MULTISSENSORIAL PARA CRIANÇAS COM TEA E OUTRAS CONDIÇÕES NO MUNICÍPIO DE MENDES

PEDIDO DE MOÇÃO À EQUIPE DA SALA DO EMPREENDEDOR DE MENDES.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA (HMSM).