1 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2026
Turno: Único
Autores:
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2026
Turno: Único
Autores:
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Matéria lida
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3 - Veto Total nº 1 de 2026
Autores:
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026. MUNICÍPIO DE MENDES/RJ. PROPOSTA DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (ART. 22, XI, CF/88). VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997). AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE PENALIDADES DESSA NATUREZA. VÍCIO DE LEGALIDADE RECONHECIDO.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 8 de 2026
Autores:
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OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS VÊM APRESENTAR AO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO QUE AS MENSAGENS 22 e 23 TRAMITEM EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM O LEVANTAMENTO DA SESSÃO PARA PARECER E MEDIANTE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA SUA APROVAÇÃO.
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Aprovada por Maioria absoluta
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5 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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REPARO DO GUARD-RAILS. NA ESTRADA PREFEITO RUBENS JOSÉ DE
MACEDO, NA LOCALIDADE DO CAMPO DE MARTINS COSTA.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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LIMPEZA E ROÇADA NA RUA EDITH BRAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO
INDEPENDÊNCIA
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Adriane Mazoni
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SOLICITAÇÃO URGENTE DE REFORMA GERAL INTERNA DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL - CENTRO
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: Adriane Mazoni
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SOLICITAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA PREFEITO RUBENS JOSÉ DE MACEDO – MARTINS COSTA
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Enéas Nogueira
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REPARO EM REDE DE ESGOTO NA RUA FISCAL MARCELINO FRANCISCO DE PAULA, Nº 145 (RUA DA APAE), LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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ROÇADA NA RUA DR. MANOEL FONSECA TAVARES FILHO, LOCALIZADA
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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RETIRADA DE BARREIRA E ROÇADA NA RUA A, LOCALIZADA NA
FAZENDINHA, NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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LIMPEZA E ROÇADA NA RUA CINAMOMOS, LOCALIZADA EM CINCO
LAGOS
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Mateus Bizarra
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RETIRADA DE ENTULHOS E ROÇADA NA ESTRADA PRESIDENTE
PEDREIRA, LOCALIZADA NA PONTE DO ROCHA.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Jaime Tavares
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INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU CONCRETAGEM NA RUA MAURÍLIO DE SOUZA TEIXEIRA(ÁGUA FRIA)
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Edelcio Gomes
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INSTALAÇÃO DE CESTAS DE BASQUETE NA QUADRA SABINO CATETE E NICOLA SANDORA.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Tiago do Posto
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SOLICITA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS NO AMBIENTE VIRTUAL
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Tiago do Posto
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SOLICITA CRIAÇÃO DE PARQUE MULTISSENSORIAL PARA CRIANÇAS COM TEA E OUTRAS CONDIÇÕES NO MUNICÍPIO DE MENDES
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Matéria lida
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18 - Moção nº 2 de 2026
Autor: Enéas Nogueira
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PEDIDO DE MOÇÃO À EQUIPE DA SALA DO EMPREENDEDOR DE MENDES.
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Aprovada por Maioria absoluta
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19 - Moção nº 3 de 2026
Autor: Edelcio Gomes
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA (HMSM).
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Aprovada por Maioria absoluta
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