Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei - Câmara nº 4 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Câmara nº 4 de 2026
INSTITUIÇÃO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação